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Quando a proteção se transforma em prova

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QUANDO A PROTEÇÃO SE TRANSFORMA EM PROVA: A INSTRUMENTALIZAÇÃO JUDICIAL DA POBREZA, A DESIGUALDADE PROBATÓRIA E A VIOLAÇÃO DA CONFIANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Uma crítica jurídico-sociológica à utilização de profissionais e equipamentos públicos de proteção social na produção de provas judiciais Resumo O presente artigo problematiza as contradições existentes entre o princípio constitucional da igualdade de acesso à Justiça, os diferentes mecanismos de produção da prova pericial e a utilização de profissionais das políticas públicas de proteção social para atender demandas probatórias do Poder Judiciário. A análise parte do artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil, das Resoluções CNJ nº 232/2016 e nº 233/2016 e da Resolução CNAS nº 119/2023, examinando as implicações jurídicas, institucionais, éticas e sociopolíticas dessas disposições. Sustenta-se que a utilização indevida de informações obtidas no acompanhamento socioassistencial para produzir provas judiciais pode configurar um...
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A relação das hipóteses com o método crítico dialético.

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Teste de hipóteses e método crítico-dialético: o problema não está na estatística, mas no lugar que ela ocupa na produção do conhecimento Entre variáveis, mediações e totalidade: até onde um teste estatístico pode explicar uma relação social? Uma pergunta aparentemente simples pode esconder um problema epistemológico de grande envergadura: o teste de hipóteses funciona para investigar relações sociais? A resposta imediata é: sim. Relações sociais podem ser estudadas por pesquisas quantitativas, modelos estatísticos, testes de hipóteses, regressões, análises de associação, séries históricas e inúmeras outras técnicas. O Serviço Social, a Sociologia, a Economia, a Demografia, a Ciência Política e a Epidemiologia Social fazem isso cotidianamente. Todavia, essa resposta está longe de resolver o problema. A questão teoricamente mais fecunda não consiste em saber se podemos utilizar um teste estatístico para estudar fenômenos sociais. Evidentemente podemos. A pergunta fundamental é outra: A...
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Asisstente Técnico na Área Sociojurídica

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ENTRE A PROVA, O DIREITO E A REALIDADE SOCIAL Serviço Social na área sociojurídica, assistência técnica pericial e assessoria técnico-social: uma reconstrução histórico-crítica para a formação profissional Introdução — quando uma palavra aparentemente simples esconde diferentes processos de trabalho Há conceitos que parecem claros enquanto não são examinados de perto. “Assistente técnico” é um deles. No cotidiano profissional, especialmente quando Serviço Social, Direito, Psicologia, Medicina e outras áreas se encontram no interior ou nas proximidades do Sistema de Justiça, a expressão passou a designar atividades que, embora possam guardar alguma proximidade entre si, não possuem necessariamente a mesma natureza jurídica, o mesmo objeto, os mesmos instrumentos, a mesma vinculação processual nem a mesma finalidade. É justamente aí que nasce uma confusão perigosa. Um assistente social contratado por uma parte para acompanhar criticamente uma perícia judicial não ocupa exatamente o mesm...
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