A burocracia da reforma agrária e a reprodução silenciosa do latifúndio

A burocracia da reforma agrária e a reprodução silenciosa do latifúndio

Existe uma questão ainda mais profunda e desconfortável que precisa ser enfrentada: o problema não é apenas a ausência de Trabalho Social na reforma agrária e na habitação de interesse social. O problema é que essa ausência não é neutra. Ela cumpre uma função histórica.

A engrenagem burocrática que reduz reforma agrária a cadastro, crédito, titulação e entrega de unidades habitacionais não surgiu por acaso. Ela é resultado de um longo processo histórico de domesticação institucional da questão agrária brasileira.

O Brasil jamais realizou plenamente uma ruptura estrutural com a lógica do latifúndio.

O que ocorreu, historicamente, foi uma modernização conservadora do campo.

Mudaram-se os instrumentos.

Mudaram-se os discursos.

Mudaram-se as técnicas administrativas.

Mas preservou-se, em larga medida, a estrutura de poder territorial.

Florestan Fernandes demonstrava que as elites brasileiras sempre operaram por “transformações controladas”, incorporando parcialmente demandas populares sem permitir alterações profundas nas relações de poder. A reforma agrária brasileira frequentemente caminhou dentro dessa contradição: administrar conflitos fundiários sem efetivamente democratizar o poder no campo.

E é exatamente aí que a tecnocracia ganha centralidade.

A burocratização da reforma agrária permite transformar um problema político em problema administrativo.

A luta pela terra deixa de ser enfrentamento estrutural da concentração fundiária e passa a ser gestão técnica de beneficiários.

O conflito social é neutralizado.

A radicalidade da questão agrária é absorvida pela linguagem da governança.

Tudo vira:

* cadastro;

* regularização;

* protocolo;

* monitoramento;

* índice;

* meta;

* produtividade institucional.

A terra deixa de aparecer como disputa de poder.

Passa a aparecer como ativo administrável.

Essa lógica reproduz profundamente o conservadorismo brasileiro porque mantém intacta a essência da estrutura latifundiária: a concentração do poder territorial.

Mesmo quando há distribuição parcial de terras, frequentemente não há distribuição equivalente de:

* assistência técnica contínua;

* infraestrutura;

* organização política;

* crédito adequado;

* soberania produtiva;

* acesso a mercados;

* formação crítica;

* proteção territorial;

* fortalecimento comunitário.

E sem essas dimensões, muitas comunidades permanecem estruturalmente subordinadas ao mesmo sistema econômico que historicamente as expulsou.

O latifúndio contemporâneo não se sustenta apenas pela posse da terra.

Ele se sustenta pela captura das condições de permanência na terra.

Essa é a dimensão mais sofisticada da dominação agrária atual.

O capitalismo agrário moderno já compreendeu que não precisa impedir totalmente a reforma agrária. Basta limitar sua potência política.

Pode-se até permitir assentamentos.

Pode-se até construir casas.

Pode-se até emitir títulos.

Desde que os territórios permaneçam:

* economicamente frágeis;

* politicamente desorganizados;

* dependentes institucionalmente;

* isolados tecnicamente;

* vulneráveis socialmente.

Nesse cenário, o Trabalho Social torna-se perigoso para a lógica conservadora justamente porque ele fortalece autonomia coletiva.

E autonomia coletiva ameaça relações históricas de mando territorial.

Quando comunidades se organizam criticamente, elas passam a exigir:

* políticas integradas;

* infraestrutura;

* acesso à água;

* comercialização;

* escolas;

* saúde;

* proteção ambiental;

* soberania alimentar;

* participação decisória;

* enfrentamento ao racismo fundiário;

* enfrentamento ao patriarcado rural.

Ou seja: deixam de ser meras receptoras de políticas e tornam-se sujeitos políticos.

É precisamente isso que parte da racionalidade conservadora teme.

Antonio Gramsci explicava que a hegemonia não se sustenta apenas pela força econômica, mas pela construção de consensos e formas de direção cultural. A tecnocracia agrária contemporânea exerce exatamente essa função: cria a aparência de inclusão social sem necessariamente alterar profundamente as estruturas de poder territorial.

A política pública passa então a operar como mecanismo de contenção social.

Entrega-se parcialmente para evitar transformação estrutural.

A burocracia substitui participação popular.

A governança substitui mobilização social.

O gerenciamento substitui emancipação.

E aqui emerge uma questão central para aprofundar o terceiro ensaio: a ausência de Trabalho Social não é mera falha operacional. Ela pode funcionar como mecanismo de despolitização da reforma agrária.

Porque o Trabalho Social verdadeiro produz consciência territorial e leitura crítica da realidade.

Ele revela:

* as relações históricas de exploração;

* o racismo estrutural no acesso à terra;

* a violência fundiária;

* a concentração econômica;

* a captura política dos territórios;

* a dependência produtiva;

* a desigualdade de gênero no campo.

Sem essa dimensão crítica, a política tende a permanecer superficialmente distributiva, mas estruturalmente conservadora.

Como diria Paulo Freire, toda prática educativa é política. O mesmo vale para o Trabalho Social. Sua ausência também é política.

E talvez a pergunta mais perturbadora seja justamente esta:

o que acontece quando o Estado entrega terra e moradia, mas evita deliberadamente fortalecer organização popular permanente nos territórios?

A resposta pode ser dura:

cria-se uma reforma agrária administrada para não se transformar em reforma social profunda.

A casa é construída.

O título é entregue.

O cadastro é atualizado.

Mas a estrutura histórica do poder territorial permanece respirando por baixo da política pública.

Como um velho latifúndio que aprendeu a sobreviver usando linguagem moderna, sistemas digitais, governança institucional e eficiência burocrática — enquanto continua evitando aquilo que mais teme:

povo organizado, consciente e territorialmente fortalecido.

✍️ Por [Prof. Davi Barbosa Delmont]
Assistente Social | Agrônomo | Pensador Crítico