Habitação de Interesse Social no Brasil: entre o direito prometido e o sofrimento administrado

Habitação de Interesse Social no Brasil: entre o direito prometido e o sofrimento administrado

Trabalhar com habitação de interesse social no Brasil, hoje, é habitar uma contradição profunda. De um lado, o compromisso ético com o direito à moradia digna; de outro, a inserção concreta em um modelo de execução que, não raras vezes, produz sofrimento contínuo — tanto para os profissionais quanto para as famílias que aguardam, por anos, a materialização de uma promessa.

Minha trajetória profissional não nasce de uma abstração técnica. Ela é atravessada por uma experiência concreta de mais de uma década convivendo com pessoas em situação de rua. Foi nesse chão, duro e revelador, que a moradia deixou de ser um conceito e se tornou urgência vital. Por isso, atuar como responsável técnico em projetos habitacionais não é apenas uma escolha de carreira — é uma continuidade de um compromisso existencial.

No entanto, ao ingressar no campo do terceiro setor — praticamente o único espaço possível para quem deseja atuar com alguma autonomia crítica, fora das amarras clientelistas e burocráticas que ainda marcam muitas estruturas públicas locais — depara-se com uma realidade que exige ser problematizada.

O modelo vigente de acesso e execução de políticas habitacionais, articulado por instâncias como o Ministério das Cidades e operacionalizado por programas como o Minha Casa Minha Vida, apresenta um paradoxo inquietante. Amplia-se o número de famílias cadastradas, multiplicam-se os editais e os sistemas digitais, mas transfere-se, silenciosamente, o risco da política para as entidades executoras e seus técnicos.

Na prática, isso significa meses — por vezes anos — de trabalho não remunerado, sustentado por outras fontes de renda, na expectativa incerta de aprovação de propostas submetidas a processos seletivos complexos, morosos e frequentemente instáveis do ponto de vista tecnológico. Trata-se de um regime de trabalho marcado pela intermitência, pela insegurança e por uma sobrecarga psíquica que se prolonga no tempo.

Essa dinâmica não afeta apenas os profissionais. Ela reverbera de forma ainda mais intensa sobre as famílias envolvidas. O modelo de cadastramento massivo, dissociado de garantias efetivas de execução, produz uma espécie de “espera institucionalizada”. Famílias são mobilizadas, organizadas, documentadas — passam a existir dentro de um sistema — mas permanecem, por longos períodos, à margem da concretização do direito que lhes foi apresentado como horizonte possível.

Aqui, a promessa da política pública corre o risco de se converter em violência simbólica. Não porque haja má intenção intrínseca, mas porque o arranjo institucional, tal como está estruturado, administra expectativas sem assegurar condições materiais compatíveis para sua realização.

Como já advertia Karl Marx, “não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência.” Quando o trabalho técnico se organiza sob a lógica da incerteza permanente, ele produz subjetividades marcadas pela exaustão, pela ansiedade e pela sensação de impotência. E quando a política pública opera por meio de promessas prolongadas, ela molda sujeitos que vivem entre a esperança e a frustração.

Por sua vez, Paulo Freire nos lembra que “a esperança não é um cruzar de braços e esperar, mas um mover-se na busca”. O desafio que se impõe, portanto, é romper com a forma passiva que o próprio sistema tende a impor à esperança — tanto dos profissionais quanto das famílias.

Não se trata, em absoluto, de deslegitimar a política habitacional brasileira. Ao contrário: trata-se de afirmá-la com radicalidade, reconhecendo que sua potência está sendo parcialmente capturada por um modelo de implementação que precariza o trabalho técnico e prolonga o sofrimento social.

É preciso, com urgência, repensar os mecanismos de cadastramento, seleção e execução de projetos habitacionais. Isso implica:

– estabelecer garantias mínimas de remuneração para equipes técnicas desde as fases iniciais dos projetos;

– reduzir a distância temporal entre cadastro e execução, evitando a produção de expectativas indefinidamente adiadas;

– aprimorar os sistemas operacionais, garantindo transparência, estabilidade e previsibilidade nos processos;

– reconhecer, institucionalmente, o papel estratégico dos responsáveis técnicos como agentes centrais — e não periféricos — da política pública.

Sem essas mudanças, o risco é que a política habitacional continue operando como uma engrenagem que, ao mesmo tempo em que produz acesso formal ao direito, reproduz, em sua execução, novas formas de precarização e sofrimento.

Este texto não é um gesto de negação, mas de compromisso. Compromisso com uma política habitacional que seja, de fato, emancipadora. Compromisso com os profissionais que sustentam sua execução cotidiana. E, sobretudo, compromisso com as famílias que não podem mais esperar indefinidamente pelo que já lhes é de direito.

Porque moradia não é promessa. É condição básica de existência.

✍️ Por [Prof. Davi Barbosa Delmont]
Assistente Social | Agrônomo | Pensador Crítico