Municípios dependentes, governantes medíocres e o ciclo político da pobreza administrada

Municípios dependentes, governantes medíocres e o ciclo político da pobreza administrada

Há uma pergunta que precisa ser feita sem anestesia: por que tantas cidades continuam pobres, desorganizadas, dependentes do Fundo de Participação dos Municípios e incapazes de construir uma economia local minimamente autônoma?

A resposta fácil seria dizer: “falta dinheiro”. Mas essa é apenas meia verdade. E meia verdade, na política, quase sempre é uma mentira bem vestida. Falta dinheiro, sim. Mas falta também gestão, planejamento, coragem, projeto de desenvolvimento e, sobretudo, disposição política para romper com o ciclo viciado da dependência.

Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2025, com dados de 2024, 156 municípios baianos receberam nota zero em autonomia fiscal, ou seja, não geraram receita própria suficiente nem para custear as despesas essenciais da prefeitura e da Câmara. No conjunto, **329 dos 369 municípios baianos analisados** ficaram em situação difícil ou crítica no indicador de autonomia, que mede se a atividade econômica local é capaz de sustentar a máquina pública municipal.

Esse dado não é apenas contábil. É político. É social. É histórico. É a radiografia de um federalismo municipal adoecido, no qual a prefeitura existe, mas a economia local não respira; o município tem CNPJ, brasão, hino e festa junina monumental, mas não tem base produtiva, não tem arrecadação própria, não tem regularização fundiária plena, não tem indústria, não tem emprego, não tem mobilidade imobiliária, não tem planejamento urbano e, muitas vezes, não tem sequer vergonha administrativa.

O município vive de repasse. Respira pelo FPM. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional importante, criada para distribuir parte da arrecadação federal aos municípios e reduzir desigualdades regionais. O problema não está na existência do FPM. O problema está em transformar o FPM em muleta permanente da incompetência política. O Tesouro Nacional informa que essas transferências fazem parte do sistema de repartição de receitas entre União, estados e municípios. 

Mas uma coisa é transferência federativa como instrumento de equilíbrio; outra coisa é dependência estrutural como projeto de poder.

Aí entra o ponto central: nós temos péssimos governantes não apenas porque eles erram; temos péssimos governantes porque muitos deles aprenderam a lucrar politicamente com a cidade parada.

Uma cidade organizada, com REURB, cadastro imobiliário atualizado, IPTU justo, zoneamento urbano, regularização de imóveis, estímulo ao comércio, atração de empreendimentos e fortalecimento da economia local, torna o cidadão menos refém da prefeitura. E isso assusta o político clientelista.

A Regularização Fundiária Urbana - REURB - não é apenas uma medida jurídica. É uma política de cidadania, arrecadação, planejamento urbano e emancipação econômica. Quando um imóvel é regularizado, ele entra formalmente na cidade. Pode ser vendido com segurança, financiado, herdado, reformado, valorizado. A família passa a ter mobilidade patrimonial. O município passa a ter base cadastral. O comércio pode se formalizar. A prefeitura pode arrecadar IPTU, ITBI, ISS e organizar serviços públicos com mais previsibilidade. Estudos e análises sobre REURB destacam justamente esse efeito: a informalidade fundiária prejudica a arrecadação municipal, a circulação econômica e a própria integração dos bairros à economia formal.

Mas por que tantos gestores não fazem?

Porque regularizar a cidade dá trabalho. Exige equipe técnica, diagnóstico, cartografia, diálogo comunitário, enfrentamento de interesses locais, revisão cadastral, coragem para tributar de forma justa e capacidade de explicar à população que imposto não é castigo: imposto é a forma pela qual a sociedade financia o serviço público.

É evidente que imposto pode ser abusivo, mal cobrado, injusto e regressivo. No Brasil, muitas vezes pesa mais sobre quem tem menos. Mas sem tributo não há escola, posto de saúde, estrada vicinal, limpeza urbana, assistência social, iluminação, vigilância sanitária, cultura, esporte, habitação, transporte, proteção social. A questão séria não é “imposto sim ou não”. A questão séria é: quem paga, quanto paga, para financiar o quê, sob qual controle social e com qual retorno público?

Numa democracia contributiva, cidadania não pode ser confundida com favor. Serviço público não é esmola do prefeito. Obra pública não é presente do vereador. Trator, ambulância, cesta básica, consulta, vaga de emprego e saco de cimento não podem ser convertidos em moeda eleitoral. Quando isso acontece, a República desce do pedestal e vira balcão.

É nesse balcão que nasce a política miúda: “eu emprego um da sua família e o resto todo vota em mim”. “Eu lhe dou um contrato temporário e você coloca minha bandeira na porta”. “Eu ajudo com material de construção e você aparece na caminhada”. “Eu faço a maior festa de São João da história e a memória afetiva do povo vira capital eleitoral”.

A festa popular, que deveria ser expressão legítima da cultura, vira espetáculo de encobrimento. O palco ilumina a praça, mas não ilumina a contabilidade. O povo dança, enquanto o cadastro imobiliário continua abandonado. O cantor famoso sobe no trio, enquanto a cidade segue sem regularização fundiária, sem indústria, sem emprego, sem arrecadação própria e sem projeto de desenvolvimento. É pão e circo com licitação, sanfona e marketing digital. Uma modernidade de fachada; por trás dela, o velho coronelismo trocou o chicote pela folha de pagamento.

A literatura sobre clientelismo nos pequenos municípios brasileiros mostra que a troca de favores individuais e o acesso a benefícios públicos continuam sendo formas persistentes de relação entre representantes e eleitores. 

Não se trata apenas de corrupção explícita. Muitas vezes é algo mais profundo: uma cultura política inteira baseada na dependência, na gratidão forçada, no medo de perder o emprego, no favor como substituto do direito.

Essa é a engrenagem mais perversa: a prefeitura se torna a principal, quando não a única, fonte de renda formal do município. Como não há política séria de desenvolvimento econômico, o cidadão precisa da prefeitura. Como o cidadão precisa da prefeitura, o governante controla o cidadão. Como controla o cidadão, não precisa desenvolver a cidade. E como não desenvolve a cidade, o cidadão continua precisando da prefeitura. Eis o círculo da pobreza administrada.

Paulo Freire nos ensinou que a libertação não nasce da domesticação, mas da consciência crítica. E o clientelismo é uma pedagogia da domesticação. Ele ensina o povo a pedir favor em vez de exigir direito. Ensina a baixar a cabeça em vez de participar do orçamento. Ensina a vestir a camisa do grupo político em vez de fiscalizar o plano de governo. Ensina que política é gratidão pessoal, quando deveria ser disputa pública por projeto de sociedade.

O município que não faz REURB, não organiza IPTU, não atualiza cadastro, não melhora arrecadação própria, não planeja mobilidade, não atrai produção, não fomenta comércio, não qualifica mão de obra e não cria ambiente institucional para geração de trabalho está renunciando ao futuro. E, quando essa renúncia é consciente, ela deixa de ser incompetência e passa a ser método.

Há governantes que não querem uma cidade cidadã. Querem uma cidade dependente. Porque o cidadão com título regularizado, renda própria, emprego fora da prefeitura, consciência tributária, associação forte e participação popular deixa de ser massa de manobra. Ele começa a perguntar. Começa a comparar. Começa a exigir. Começa a fiscalizar. Começa a entender que a cidade não pertence ao prefeito. A cidade pertence ao povo.

É por isso que a discussão sobre FPM, REURB, IPTU e arrecadação própria não é uma conversa fria de contador. É luta política em estado puro. Quem controla a receita controla a capacidade de governar. Quem controla o emprego controla o medo. Quem controla o favor controla o voto. Quem controla a festa controla a memória afetiva. E quem controla a pobreza controla a obediência.

O desafio, portanto, não é defender imposto por imposto. É defender uma cidade fiscalmente responsável, socialmente justa e politicamente emancipada. IPTU sem justiça social vira punição. REURB sem participação popular vira tecnocracia. Arrecadação sem transparência vira saque legalizado. Mas cidade sem arrecadação própria vira curral eleitoral financiado por transferência pública.

O caminho exige outra forma de governo: regularização fundiária urbana com prioridade social; cadastro imobiliário transparente; IPTU progressivo e justo; política de desenvolvimento local; fortalecimento da agricultura familiar e dos circuitos curtos de comercialização; apoio ao pequeno comércio; qualificação profissional; planejamento urbano; orçamento participativo; controle social; combate ao nepotismo e à contratação eleitoreira; e uma cultura política em que o povo não precise se ajoelhar para receber aquilo que já é seu por direito.

A tragédia dos pequenos municípios não é apenas a falta de dinheiro. É a abundância de governantes pequenos. Pequenos na visão, pequenos na coragem, pequenos na ética pública, pequenos diante da história. Administram o presente como quem remenda um telhado furado em plena tempestade, mas se recusam a construir uma casa nova.

E a pergunta final é inevitável: até quando aceitaremos cidades inteiras vivendo como dependentes políticos de uma elite local que transforma pobreza em método eleitoral?

Porque enquanto o povo depender do favor, a cidadania estará acorrentada. Enquanto a prefeitura for o único emprego, o voto será vigiado. Enquanto a festa substituir o planejamento, a cidade dançará sobre sua própria ruína. E enquanto a arrecadação própria for tratada como tema proibido, o município continuará de joelhos diante do repasse, esperando o próximo decêndio do FPM como quem espera chuva em terra rachada.

A libertação municipal começa quando o povo compreende que direito não se agradece: direito se exerce, se organiza e se defende.

✍️ Por [Prof. Davi Barbosa Delmont]
Assistente Social | Agrônomo | Pensador Crítico