O equívoco da substituição: quando governança cadastral tenta ocupar o lugar do Trabalho Social

O equívoco da substituição: quando governança cadastral tenta ocupar o lugar do Trabalho Social

A resposta apresentada pelos defensores do modelo atual do INCRA revela algo profundamente sintomático do nosso tempo histórico: a crença de que tecnologia administrativa, gestão de dados e pactuação institucional podem substituir mediação social concreta. Trata-se de uma racionalidade típica do Estado contemporâneo, cada vez mais seduzido pela lógica da governança tecnocrática e cada vez mais distante da presença humana territorializada.

O argumento parece sólido à primeira vista: existe um programa; há cooperação entre INCRA e municípios; são realizados censos; vulnerabilidades são mapeadas; benefícios são operacionalizados; políticas chegam às famílias. Tudo isso, de fato, possui relevância. Contudo, o núcleo da crítica permanece intacto: nenhuma dessas ações equivale ao Trabalho Social enquanto dimensão estruturante da reforma agrária e da habitação de interesse social.

O problema central não é ausência de informação.

É ausência de processo social emancipatório.

A burocracia contemporânea acredita que conhecer estatisticamente uma realidade equivale a transformá-la. Esse é o grande fetiche do Estado gerencial. O território passa a ser visto como banco de dados; as famílias tornam-se registros administrativos; a pobreza vira indicador; a vulnerabilidade converte-se em variável monitorável.

Mas a vida social não cabe integralmente em formulários.

Nenhum censo mede humilhação histórica.

Nenhuma plataforma digital identifica silenciosamente a desagregação comunitária.

Nenhum cadastro percebe sozinho o sofrimento psíquico de uma família ameaçada de perder o território.

Nenhum algoritmo compreende o medo, a violência simbólica, a fragmentação dos vínculos sociais ou o esgotamento das lideranças populares.

O que está em disputa aqui é a própria concepção de política pública.

De um lado, uma perspectiva operacional-burocrática, centrada na eficiência distributiva do Estado: titular, cadastrar, entregar, monitorar, registrar, quantificar.

De outro, uma perspectiva histórico-social, que compreende a reforma agrária como reconstrução das relações sociais no território.

E essas duas perspectivas não são equivalentes.

A primeira administra populações.

A segunda constrói cidadania.

Hannah Arendt advertia que uma das tragédias da modernidade política é a transformação dos seres humanos em mera questão administrativa. Quando isso ocorre, o sofrimento deixa de ser experiência histórica concreta e passa a ser tratado como problema de gestão. O risco é exatamente este: substituir presença social por gerenciamento remoto de vulnerabilidades.

A cooperação entre INCRA e municípios pode facilitar acesso a políticas. Pode reduzir entraves. Pode acelerar regularização fundiária. Pode ampliar alcance institucional. Mas nenhuma parceria administrativa elimina a necessidade do Trabalho Social executado por profissionais capacitados, especialmente assistentes sociais, pedagogos sociais, educadores populares e equipes interdisciplinares inseridas nos territórios.

Porque o Trabalho Social não é apenas “encaminhamento”.

Ele é construção de consciência territorial.

É fortalecimento comunitário.

É mediação de conflitos.

É leitura crítica das relações de poder locais.

É proteção contra clientelismo político.

É enfrentamento das desigualdades de gênero dentro dos assentamentos.

É escuta qualificada das famílias.

É organização coletiva.

É educação popular.

É preparação comunitária para a autogestão do território.

Sem isso, há um enorme risco de a política pública produzir apenas integração burocrática subordinada, e não emancipação social.

O discurso dos “avanços significativos” também precisa ser problematizado. Avanço para quem? Medido por quais critérios? O Estado frequentemente celebra números de contratos, títulos e unidades habitacionais porque esses indicadores são facilmente demonstráveis em relatórios institucionais. Contudo, indicadores quantitativos não bastam para avaliar transformação social real.

Uma reforma agrária pode entregar milhares de títulos e ainda fracassar socialmente.

Pode construir milhares de casas e ainda produzir abandono territorial.

Pode ampliar crédito e simultaneamente aprofundar dependência econômica.

Pode regularizar juridicamente áreas e ainda manter populações politicamente fragilizadas.

A experiência histórica latino-americana demonstra isso reiteradamente.

A ausência de Trabalho Social continuado frequentemente produz:

* desmobilização comunitária;

* captura política local;

* individualização das relações territoriais;

* fragmentação organizativa;

* enfraquecimento associativo;

* aumento de conflitos internos;

* evasão juvenil;

* vulnerabilidade produtiva;

* deterioração da participação popular.

É precisamente nesse ponto que a crítica ganha densidade: não basta fazer chegar a política; é necessário construir capacidade coletiva de sustentação da política no território.

Paulo Freire jamais conceberia emancipação reduzida a acesso administrativo. Para ele, libertação exige práxis — ação e reflexão coletiva sobre a realidade. Sem participação crítica das comunidades, o risco é transformar sujeitos históricos em beneficiários passivos de programas governamentais.

E aqui emerge uma questão profundamente incômoda: parte da tecnocracia estatal teme o Trabalho Social justamente porque ele politiza os territórios.

O Trabalho Social produz consciência.

Produz reivindicação.

Produz autonomia coletiva.

Produz questionamento institucional.

Produz sujeitos capazes de exigir mais do que a política inicialmente oferece.

Por isso, frequentemente ele é reduzido a componente acessório, protocolar ou secundário.

É mais confortável administrar famílias do que organizar comunidades.

Mais fácil entregar casas do que construir participação popular.

Mais simples produzir indicadores do que enfrentar as contradições estruturais do campo brasileiro.

Mas sem esse enfrentamento, a reforma agrária corre o risco de permanecer incompleta: distribui terra sem redistribuir poder; constrói moradia sem construir pertencimento; produz regularização sem produzir emancipação.

E talvez seja exatamente isso que precisa ser dito com contundência: o problema não é a existência do “Programa Terra Cidadã” ou dos acordos institucionais. O problema é acreditar que eles bastam.

Não bastam.

Porque território não é apenas espaço administrável.

Território é vida social em movimento.

E vida social não se transforma apenas com cadastro, contrato e titulação.

Transforma-se com presença humana, organização coletiva e Trabalho Social permanente.

✍️ Por [Prof. Davi Barbosa Delmont]
Assistente Social | Agrônomo | Pensador Crítico