O Prêmio Excelência Parlamentar como espelho da classe patronal.

7 dos 10 deputados mais bem colocados no prêmio são contra o fim da Escla 6x1

Há rankings que iluminam. E há rankings que maquiam. O chamado Prêmio Excelência Parlamentar, apresentado como bússola moral da política brasileira, precisa ser lido não apenas pelo que mostra, mas pelo que esconde. Toda métrica carrega uma filosofia; toda régua tem dono; todo critério revela uma concepção de mundo. E quando a régua mede eficiência do Estado, gasto público, ambiente de negócios e disciplina fiscal, mas não mede a exaustão do trabalhador, a exploração cotidiana, a espoliação do tempo livre e a captura da vida pela jornada, então essa régua não é neutra: ela é socialmente situada.

O Ranking dos Políticos afirma avaliar parlamentares com base em critérios como anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício. Até aí, quem seria contra? Ninguém defende corrupção como princípio, salvo os corruptos em horário comercial. O problema começa quando se chama de “excelência” uma atuação parlamentar que pode ser excelente para o mercado, eficiente para o empresariado, agradável para os rentistas, mas áspera, hostil ou insuficiente para a classe trabalhadora.

A pergunta decisiva não é apenas: “esse parlamentar economizou verba pública?”. A pergunta decisiva é: esse parlamentar ajudou o povo a viver melhor? Defendeu tempo de descanso? Protegeu salário? Fortaleceu direitos? Reduziu a assimetria brutal entre patrão e empregado? Ou apenas votou de modo compatível com uma moral fiscal que economiza no povo e subsidia os de cima?

Na tradição crítica, a política não pode ser analisada como vitrine de bons modos institucionais. Ela precisa ser analisada como arena de conflito entre classes, interesses, blocos históricos e projetos de sociedade. Gramsci chamaria atenção para a formação de consensos: aquilo que aparece como “bom senso” pode ser, muitas vezes, a ideologia da classe dominante convertida em norma pública. O ranking, nesse sentido, funciona como um aparelho de legitimação: transforma uma determinada visão liberal de Estado eficiente em sinônimo universal de boa política.

Mas universal para quem?

Para a elite, o prêmio significa validação. É o selo de que seus representantes seguem defendendo previsibilidade, contenção de direitos, austeridade seletiva e ambiente favorável aos negócios. Para os herdeiros, significa continuidade: a manutenção de uma ordem social na qual o privilégio se apresenta como mérito e a concentração de riqueza se fantasia de competência. Para os ascendentes, essa camada que busca subir socialmente agarrada à promessa da meritocracia, o prêmio aparece como linguagem sedutora: “votem nos eficientes, nos gestores, nos técnicos”. Para os trabalhadores, porém, a pergunta é outra: que eficiência é essa que não devolve tempo de vida a quem trabalha? Que moral pública é essa que se indigna com gasto social, mas chama de transição responsável o adiamento de direitos? Para o contingente espoliado - melhor termo que “despossuídos”, porque evidencia processo histórico, não falta moral -, o prêmio soa ainda mais distante: é a liturgia dos gabinetes celebrando quem raramente sente no corpo a fome, o ônibus cheio, o aluguel atrasado, a fila do SUS, a informalidade e o cansaço.

A contradição fica cristalina quando cruzamos o topo do Excelência Parlamentar com a Emenda 1 da PEC 221/2019, relacionada ao debate sobre o fim da Escala 6x1. Entre os deputados mais bem avaliados no prêmio estão nomes que assinaram a emenda: Joaquim Passarinho, Zé Vitor, Rodolfo Nogueira, Domingos Sávio, Adriana Ventura, Arnaldo Jardim e Marcel van Hattem. O dado é objetivo: constam no relatório oficial de assinaturas da Câmara. Não é fofoca de corredor; é documento público.

E o que a emenda propõe? Em linguagem polida, fala em transição, segurança jurídica, produtividade, adaptação setorial, compensações e equilíbrio. Em linguagem social concreta, significa: o trabalhador espera; o empregador é compensado. O corpo cansado aguarda; o capital recebe garantias. O direito social entra na fila; a empresa ganha amortecedor. Eis a velha coreografia brasileira: quando é para proteger o povo, pedem calma; quando é para proteger o capital, chamam de urgência técnica.

A Escala 6x1 não é apenas uma escala. É uma pedagogia da exaustão. Ela ensina ao trabalhador que viver é intervalo do trabalho; que domingo é luxo; que família cabe no resto; que lazer é suspeito; que descanso é improdutivo. Paulo Freire nos ensinou que a opressão não se mantém apenas pela força, mas também pela naturalização. Quando a sociedade passa a achar normal alguém trabalhar seis dias para descansar um, a exploração já venceu metade da batalha dentro da cabeça do explorado.

Por isso, o debate sobre a jornada é mais profundo do que uma disputa de horas. É uma disputa sobre o direito à existência. O tempo livre é condição da cidadania, da cultura, do estudo, da participação política, do amor, da religião, da criação, do ócio fecundo, da consciência crítica. Trabalhador sem tempo é cidadão mutilado. É mão de obra, não sujeito histórico.

O prêmio, portanto, revela sua limitação de classe. Ele pode até reconhecer parlamentares disciplinados em certos critérios institucionais, mas não responde à questão fundamental: excelência parlamentar para qual projeto de sociedade? Se o parlamentar é excelente para reduzir gasto, mas ruim para reduzir sofrimento, que tipo de excelência é essa? Se é excelente para defender a “eficiência do Estado”, mas omisso ou contrário à libertação do tempo da classe trabalhadora, estamos diante de uma excelência tecnocrática, não de uma excelência democrática.

A classe patronal costuma chamar de responsabilidade aquilo que preserva sua margem de lucro. Chama de modernização aquilo que flexibiliza direitos. Chama de liberdade econômica aquilo que aumenta o poder privado sobre vidas públicas. Chama de negociação aquilo que, na prática, ocorre entre partes profundamente desiguais. O trabalhador negocia com boleto vencendo, geladeira vazia, filho precisando de remédio e medo de perder o emprego. O patrão negocia com assessoria jurídica, contabilidade, capital acumulado e influência política. Chamar isso de livre negociação sem considerar a desigualdade material é transformar assimetria em contrato e dominação em escolha.

Daí a importância de desmascarar o verniz. O ranking pode dizer quem é “bom” para sua régua. A classe trabalhadora tem o direito de construir outra régua. Uma régua que pergunte: votou pela redução da jornada? Defendeu salário digno? Combateu a precarização? Fortaleceu políticas públicas? Enfrentou privilégios reais, inclusive os privilégios econômicos dos grandes grupos? Teve coragem de contrariar o andar de cima?

Porque, no fim, há duas excelências em disputa. A excelência da classe patronal é a do Estado enxuto para os pobres e generoso para os ricos. A excelência da classe trabalhadora é outra: é a política que amplia direitos, reduz exploração, democratiza riqueza, protege o tempo de vida e transforma o povo em sujeito da história.

Não basta perguntar quem são os melhores parlamentares do Brasil. É preciso perguntar: melhores para quem? Para o mercado, talvez. Para o povo trabalhador, a resposta exige outra contabilidade - uma contabilidade da carne, do tempo, da fadiga e da dignidade.

E nessa contabilidade, deputado que aparece no topo de ranking liberal, mas assina emenda que adia, condiciona ou esvazia a redução da jornada, não pode posar como herói do povo. Pode ser campeão da planilha. Mas a história, essa senhora teimosa e sem paciência para maquiagem institucional, julga com outra régua.

Frase de impacto para abrir ou fechar

Quando o ranking chama de excelência quem adia o descanso do trabalhador, não estamos diante de neutralidade técnica: estamos diante da moral patronal vestida de prêmio público.

A régua de classe: quem ganha e quem perde com a “excelência parlamentar”

O prêmio não é neutro porque nenhuma métrica política nasce no vazio. Toda avaliação parlamentar carrega, ainda que silenciosamente, uma concepção de Estado, de economia, de trabalho e de sociedade. Quando um ranking valoriza determinadas votações, determinados comportamentos institucionais e determinados discursos sobre eficiência, ele também define quem merece reconhecimento público e quem será apagado da conta.

É por isso que a pergunta fundamental não pode ser apenas: quais parlamentares foram premiados? A pergunta decisiva é outra: premiados por qual régua, para servir a qual projeto de sociedade e beneficiar quais camadas sociais?

A sociedade brasileira pode ser lida, neste contexto, a partir de cinco grandes camadas políticas e econômicas: a elite dirigente, os herdeiros patrimoniais, os ascendentes adaptativos, os trabalhadores produtivos e o contingente espoliado. Cada uma dessas camadas interpreta a política, o Estado, os rankings parlamentares e os direitos sociais a partir de sua posição concreta na estrutura de poder.

A chamada “excelência parlamentar”, portanto, não significa a mesma coisa para todos. Para uns, ela representa proteção do patrimônio, estabilidade dos negócios e segurança jurídica para a acumulação. Para outros, deveria significar redução da exploração, ampliação de direitos, defesa da dignidade e libertação do tempo de vida.

É aqui que a maquiagem institucional começa a derreter.

A elite dirigente

A elite dirigente é a camada que concentra poder econômico, influência política, controle institucional, presença midiática, capacidade de lobby e acesso privilegiado ao Estado. Ela nem sempre precisa ocupar diretamente os cargos públicos; muitas vezes governa por meio de intermediários, associações empresariais, federações patronais, bancos, consultorias, mídia corporativa, think tanks e parlamentares alinhados aos seus interesses.

Para essa camada, o “bom político” é aquele que mantém o Estado disciplinado para baixo e generoso para cima. Querem menos direitos trabalhistas, menos fiscalização, menos imposto sobre patrimônio, menos políticas redistributivas; mas, ao mesmo tempo, exigem crédito público, isenção fiscal, perdão de dívida, obras, subsídios, segurança jurídica e proteção estatal para seus negócios.

Aqui está a contradição central: a elite chama de “privilégio” o direito social do povo, mas chama de “incentivo” o privilégio econômico dela mesma. Quando o pobre recebe, dizem que é gasto. Quando o rico recebe, dizem que é investimento. É a velha alquimia ideológica da dominação: transformar o interesse privado dos de cima em necessidade pública nacional.

Para a elite dirigente, portanto, o Prêmio Excelência Parlamentar funciona como medalha de obediência ao projeto patronal. O parlamentar excelente é aquele que protege a propriedade, reduz o custo do trabalho, limita o alcance dos direitos sociais e conserva a arquitetura do privilégio sob a linguagem limpa da eficiência.

Os herdeiros patrimoniais

Os herdeiros patrimoniais são aqueles que recebem da história familiar uma posição já consolidada: terra, empresa, sobrenome, capital simbólico, influência local, rede de contatos, escola privada, patrimônio imobiliário, acesso à advocacia, crédito e prestígio.

Não começam do zero. Começam da varanda da casa-grande, ainda que usem o vocabulário moderno da meritocracia.

Essa camada vive da continuidade. Para ela, a política ideal é aquela que não ameaça a transmissão do privilégio. O herdeiro pode até falar em inovação, empreendedorismo e liberdade, mas sua liberdade repousa sobre uma herança protegida por cartório, banco, cerca, título, sobrenome e Estado.

No contexto do ranking, os herdeiros enxergam esses parlamentares como guardiões da ordem. Aplaudem o político que fala contra “privilégios”, desde que ele não toque nos privilégios fundiários, fiscais, financeiros, hereditários e empresariais que sustentam sua posição.

Para os herdeiros patrimoniais, a excelência parlamentar é a arte de conservar o mundo como ele está. O ranking lhes oferece uma espécie de absolvição moral: transforma a defesa da ordem herdada em virtude pública, como se manter intacta a estrutura da desigualdade fosse sinal de responsabilidade nacional.

Os ascendentes adaptativos

Os ascendentes adaptativos formam uma camada social decisiva para compreender a política brasileira contemporânea. São pessoas que não pertencem à elite tradicional, mas buscam ascensão social pela adaptação às regras do sistema. Aqui entram pequenos empresários, profissionais liberais, servidores de renda média, comerciantes, técnicos, influenciadores, trabalhadores que melhoraram de renda, membros da classe média endividada e sujeitos que conseguiram alguma mobilidade social e passam a temer “voltar para baixo”.

Essa camada é politicamente instável. Pode ser progressista em alguns temas e conservadora em outros. Muitas vezes internaliza o discurso da elite porque deseja ser reconhecida por ela. É a camada que acredita que “se trabalhar muito, chega lá”, mesmo quando o próprio sistema bloqueia estruturalmente a maioria.

O ascendente adaptativo costuma rejeitar a identidade de trabalhador explorado. Prefere se imaginar como futuro patrão, futuro investidor, futuro vencedor. Por isso, frequentemente defende políticas que objetivamente prejudicam sua própria classe de origem.

É o sujeito que mora de aluguel, financia carro em sessenta vezes, trabalha doze horas por dia, teme perder renda, vive sob pressão, mas fala como se fosse acionista majoritário de banco suíço. A Suíça nem sabe que ele existe, mas ele defende seus interesses com fervor alpino.

Para os ascendentes adaptativos, o prêmio opera como sedução ideológica. Ele oferece uma linguagem de respeitabilidade: eficiência, gestão, mérito, responsabilidade fiscal, combate a privilégios. Essa camada, desejosa de reconhecimento, tende a confundir política de classe com moral administrativa.

Assim, pode aplaudir o parlamentar que reduz direitos trabalhistas imaginando estar defendendo o progresso, quando na verdade está apenas ajudando a baratear a própria força de trabalho.

Os trabalhadores produtivos

Os trabalhadores produtivos são aqueles que sustentam materialmente a sociedade com sua força de trabalho: comerciários, professores, agricultores familiares, operários, motoristas, garis, domésticas, enfermeiros, técnicos, pedreiros, entregadores, trabalhadores rurais, servidores públicos da ponta, cozinheiras, vigilantes, caixas de mercado, profissionais precarizados e tantos outros.

Essa camada vende tempo de vida para sobreviver. Portanto, para ela, a política não pode ser medida apenas pela economia de gabinete, pela retórica contra privilégios ou pela obediência a uma cartilha fiscal. O critério central precisa ser outro: esse parlamentar aumenta ou diminui a exploração?

Na perspectiva dos trabalhadores, a Escala 6x1 é uma ferida aberta. Não é tema abstrato. É o domingo perdido. É a mãe que não vê o filho crescer. É o pai que chega em casa sem corpo. É o jovem que não consegue estudar. É a trabalhadora que vive entre ônibus, balcão, mercado, fábrica, roça, cuidado doméstico, exaustão e silêncio.

A jornada não organiza apenas o trabalho. Ela organiza a vida. Define quem pode estudar, quem pode descansar, quem pode participar da política, quem pode conviver com a família, quem pode cuidar da saúde, quem pode sonhar.

Para os trabalhadores produtivos, excelência parlamentar só pode significar uma coisa: defesa concreta da vida contra a voracidade do capital. Parlamentar excelente não é aquele que agrada planilhas, mas aquele que protege o tempo, o salário, o descanso, a saúde, a organização coletiva e a dignidade de quem sustenta o país com as mãos, a mente e o corpo.

Se um parlamentar é excelente para o mercado, mas indiferente ao cansaço do povo, sua excelência tem dono. E esse dono não é a classe trabalhadora.

O contingente espoliado

Por fim, há o contingente espoliado. Este é o termo mais adequado para substituir expressões como “despossuídos”, porque não descreve essas pessoas pela falta, como se a ausência fosse natural. O termo “espoliado” revela processo histórico, conflito social e responsabilidade política. Ninguém nasce espoliado. Alguém espolia. Alguma estrutura espolia. Alguma ordem econômica lucra com essa espoliação.

O contingente espoliado é formado por pessoas empurradas para a margem da estabilidade social: desempregados permanentes, subempregados, trabalhadores informais extremos, moradores de ocupações precárias, famílias em insegurança alimentar, jovens sem perspectiva de trabalho digno, trabalhadores intermitentes, idosos abandonados, agricultores expulsos da terra, famílias dependentes de políticas sociais, pessoas atingidas pela financeirização da moradia e pela ausência deliberada de políticas públicas estruturantes.

Eles não estão fora do sistema. Estão dentro dele como resultado de sua violência. O sistema precisa deles como ameaça disciplinadora aos trabalhadores empregados: “aceite qualquer trabalho, qualquer salário, qualquer escala, qualquer abuso, senão cairá ali”.

O contingente espoliado funciona como reserva humana da precarização. Sua existência permanente ajuda a rebaixar salários, enfraquecer a organização coletiva e espalhar medo entre os que ainda têm algum vínculo de trabalho. É a pedagogia cruel do capitalismo dependente: produzir insegurança para domesticar os corpos.

Não se trata apenas de pobreza. Trata-se de produção social da vulnerabilidade.

O contingente espoliado não é composto por sujeitos naturalmente pobres, incapazes ou atrasados. É formado por pessoas historicamente empurradas para zonas de insegurança pela concentração da terra, pelo racismo estrutural, pela informalidade, pela financeirização da vida, pela precarização do trabalho e pela insuficiência das políticas públicas.

Não são sobras da sociedade. São provas vivas de como a sociedade foi organizada para espoliar muitos e blindar poucos.

A falsa neutralidade da excelência

A partir dessas cinco camadas, torna-se evidente que o prêmio não fala a mesma língua para todos.

Para a elite dirigente, excelência é o parlamentar que protege a acumulação.

Para os herdeiros patrimoniais, excelência é o parlamentar que conserva a ordem recebida.

Para os ascendentes adaptativos, excelência é o parlamentar que simboliza mérito, gestão e respeitabilidade.

Para os trabalhadores produtivos, excelência deveria ser o parlamentar que defende direitos, descanso, salário, saúde, tempo livre e dignidade.

Para o contingente espoliado, excelência só teria sentido se significasse ruptura com as estruturas que produzem pobreza, informalidade, abandono, insegurança e humilhação social.

Portanto, quando um parlamentar aparece no topo de um ranking liberal, mas atua para retardar, condicionar ou esvaziar a redução da jornada de trabalho, a pergunta não pode ser simplesmente: “ele é bom político?”. A pergunta correta é: bom para qual classe social?

A “excelência” celebrada pela classe patronal não mede a dignidade do trabalhador. Mede a docilidade do Parlamento diante do mercado. Mede quem fala bonito sobre eficiência, mas silencia diante da exaustão. Mede quem economiza centavos na máquina pública enquanto protege fortunas privadas. Mede quem combate pequenos privilégios administrativos, mas preserva os grandes privilégios estruturais: a herança, a terra concentrada, o lucro intocável, o rentismo, a jornada abusiva e a desigualdade naturalizada.

Para a classe trabalhadora, essa excelência é suspeita. E deve ser.

Porque toda vez que o poder premia seus melhores alunos, o povo precisa perguntar qual foi a lição ensinada. Se a lição foi defender o mercado contra o descanso, o lucro contra o tempo livre, a empresa contra a vida, então não estamos diante de excelência pública. Estamos diante de fidelidade de classe.

A ordem espoliativa brasileira

Essa leitura pode ser compreendida como uma Teoria das Cinco Camadas da Ordem Espoliativa.

A ordem espoliativa brasileira não se sustenta apenas pela riqueza dos ricos. Ela se sustenta pela captura do Estado pela elite dirigente, pela conservação hereditária dos privilégios, pela sedução ideológica dos ascendentes adaptativos, pela exploração cotidiana dos trabalhadores produtivos e pela existência permanente de um contingente espoliado que serve como ameaça social aos que ainda conseguem permanecer de pé.

Essa estrutura produz uma sociedade em que o trabalhador é convocado a ser produtivo, obediente, resiliente e grato, enquanto a elite exige liberdade para lucrar, proteção para acumular e reconhecimento público para os parlamentares que defendem seus interesses.

Eis o ponto central: a classe patronal chama de excelência aquilo que a classe trabalhadora sente como exploração organizada.

Por isso, a disputa sobre o fim da Escala 6x1 não é apenas uma disputa trabalhista. É uma disputa civilizatória. De um lado, está a política que transforma o tempo humano em mercadoria. Do outro, está a luta pelo direito de viver para além do trabalho.

A régua da elite mede produtividade, austeridade, mercado e governabilidade. A régua da classe trabalhadora mede outra coisa: mede o cansaço, a dignidade, o domingo, o salário, o cuidado, o estudo, a família, a saúde, a organização coletiva e o direito de existir como sujeito histórico.

E quando essas duas réguas entram em conflito, não há neutralidade possível.

Ou se está do lado de quem lucra com a exaustão, ou se está do lado de quem luta para transformar descanso em direito, tempo livre em dignidade e trabalho em vida emancipada.

 

 

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✍️ Por [Prof. Davi Barbosa Delmont]

Assistente Social | Agrônomo | Pensador Crítico