Reforma agrária sem trabalho social é engenharia sem povo.

Reforma agrária sem trabalho social é engenharia sem povo.

A atuação do INCRA em moradia rural, quando reduzida à liberação de crédito, construção ou reforma de casas, incorre em um erro técnico e político profundo: trata a habitação como objeto físico, quando ela é, antes de tudo, mediação social, territorial, produtiva, familiar, comunitária e histórica. O próprio INCRA noticia liberação de R$ 1 bilhão para construção e reforma de casas para famílias do PNRA, mas a questão decisiva é: quem acompanha socialmente essas famílias antes, durante e depois da intervenção?

Não existe reforma agrária verdadeira sem trabalho social. Reforma agrária não é somente acesso à terra; é reorganização das condições materiais de existência. A casa, nesse processo, não é “benfeitoria”: é chão de reprodução da vida, da saúde, da segurança alimentar, da educação, da permanência no campo e da dignidade familiar. Sem diagnóstico social, mobilização comunitária, leitura socioterritorial, acompanhamento das vulnerabilidades e articulação com políticas públicas, a moradia vira parede sem projeto civilizatório.

A contradição é ainda mais grave porque a política habitacional federal já reconhece o Trabalho Social como componente estruturante. A Portaria MCID nº 75/2025 estabelece condições operacionais para o Trabalho Social no MCMV Rural, inclusive para provisão e melhoria de unidades habitacionais em áreas rurais com recursos da União. Ela prevê mobilização, participação social, sustentabilidade da intervenção, segurança alimentar, saúde, desenvolvimento socioeconômico, direitos humanos, cidadania e cultura. Também determina fases: pré-obras, obras e pós-ocupação.

Portanto, quando um órgão público opera habitação rural sem Trabalho Social executado por equipe técnica qualificada, especialmente assistente social, ele não apenas fragiliza a política: ele despolitiza a reforma agrária. Faz da moradia uma entrega administrativa, não uma conquista popular organizada. É o velho vício tecnocrático: medir cimento e telha, mas não medir sofrimento, endividamento, conflito familiar, insegurança alimentar, isolamento territorial, deficiência, envelhecimento, gênero, renda, acesso à água, transporte, escola, saúde e sucessão rural.

O MCMV Rural, por sua vez, explicita que famílias podem se organizar por associações, cooperativas, sindicatos e entidades locais sem fins lucrativos; isso revela que a moradia rural nasce de uma lógica coletiva, não apenas individual.

 Sem Trabalho Social, essa coletividade é amputada. E política pública amputada anda, mas manca — e às vezes cai antes de chegar à porta da casa.

A Assistência Social e o Serviço Social não são ornamentos burocráticos. São mediações técnicas fundamentais para identificar quem mais precisa, evitar injustiças na seleção, prevenir conflitos comunitários, fortalecer comissões, acompanhar famílias vulneráveis, articular CadÚnico, saúde, educação, assistência técnica, documentação civil, CAF, regularização territorial e organização produtiva. Sem isso, a reforma agrária vira cadastro; a habitação vira contrato; e o assentado vira número.

A crítica central, portanto, é esta: o INCRA não pode tratar habitação rural como simples crédito de instalação ou reforma física. A casa no campo precisa ser compreendida como política de permanência territorial. E permanência territorial exige acompanhamento social. Como diria Paulo Freire, não há libertação feita “para” o povo, mas “com” o povo. Sem escuta, participação e organização, a política pública cai no paternalismo de gabinete.

Assim, a ausência de Trabalho Social não é detalhe operacional: é falha de concepção. É escolher a obra contra o processo; o formulário contra a comunidade; a parede contra a vida. Reforma agrária sem Trabalho Social é reforma agrária pela metade. Habitação de interesse social sem assistente social é casa sem leitura da realidade. E política pública sem leitura da realidade é só concreto tentando substituir consciência.

✍️ Por [Prof. Davi Barbosa Delmont]
Assistente Social | Agrônomo | Pensador Crítico