A UNIVERSALIDADE DE FACHADA E A PROMESSA RACIONADA DA HABITAÇÃO POPULAR

A UNIVERSALIDADE DE FACHADA E A PROMESSA RACIONADA DA HABITAÇÃO POPULAR

Ofereço este artigo aos responsáveis técnicos pelo trabalho social em habitação, aos presidentes e dirigentes das entidades do terceiro setor, às associações, sindicatos, cooperativas, comunidades quilombolas, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos, movimentos populares e a todas as famílias que participaram deste grande ciclo da habitação popular no Brasil.

Eu sei o que a maioria de vocês está sentindo.

Este texto nasce da esperança mobilizada, do trabalho acumulado e da frustração silenciosa de quem acreditou em um direito anunciado para muitos, mas entregue a poucos. Não é uma crítica contra a política pública; é uma crítica contra a ilusão vendida quando a moradia, em vez de se materializar como direito, transforma-se em espera, seleção e promessa racionada.

A política pública habitacional brasileira vive uma contradição profunda: ela reconhece formalmente a desigualdade, cria critérios sociais para enfrentá-la, mas entrega respostas muito aquém da própria realidade que afirma conhecer. O problema não está apenas na ausência de unidades habitacionais suficientes. Está também na forma como o Estado convoca territórios inteiros a participarem de processos seletivos cuja capacidade real de atendimento já nasce limitada, criando uma espécie de universalidade de fachada: todos podem participar, mas poucos terão chance material de acessar o direito anunciado.

Quando uma política pública define critérios como déficit habitacional, baixa renda, vulnerabilidade social, presença de povos e comunidades tradicionais, população negra e parda, agricultura familiar, precariedade fundiária, ruralidade, baixo IDH e outros indicadores sociais, ela não está apenas estabelecendo parâmetros técnicos. Ela está desenhando previamente um mapa da demanda. Esses critérios não são abstratos. Eles incidem sobre territórios concretos, sobre municípios determinados, sobre comunidades historicamente marcadas pela exclusão.

Quando afirmo que a territorialização da política pública, orientada por critérios sociais previamente definidos, já deveria oferecer o desenho concreto dos territórios onde o enfrentamento das desigualdades deveria ocorrer, quero dizer que o próprio Estado, ao estabelecer tais critérios, já reconhece onde a vulnerabilidade se concentra. Se o déficit habitacional, a ruralidade, o baixo IDH, a presença de comunidades tradicionais, a precariedade fundiária, a agricultura familiar e a composição racial da população são elementos utilizados para hierarquizar a política, então esses mesmos elementos já indicam, antes mesmo da disputa formal, onde a ação pública deveria incidir com prioridade material.

Ora, se os critérios já identificam onde estão as demandas, por que abrir uma disputa ampla, nacional ou estadual, como se todos os territórios partissem do mesmo ponto? Essa é a primeira contradição. A política sabe onde a dor está, mas cria um procedimento que obriga todos a disputarem uma pequena fresta de atendimento. A demanda já está mapeada; o sofrimento já está documentado; a precariedade já está exposta. Ainda assim, as comunidades são convocadas a cadastrar, reunir documentos, mobilizar famílias, alimentar sistemas instáveis, refazer processos, corrigir exigências sucessivas e sustentar expectativas que, desde o início, não poderiam ser plenamente atendidas.

Nesse sentido, a seleção não deveria funcionar como uma grande convocação abstrata, aberta a uma multidão de territórios, entidades e famílias que, na prática, não teriam possibilidade real de atendimento. Ao contrário, deveria partir do mapa social já desenhado pelos próprios critérios, enfrentando diretamente as vulnerabilidades identificadas, sem transformar o direito em competição ilusória. A política pública, nesse caso, deveria organizar a resposta proporcional à desigualdade conhecida, e não ampliar artificialmente a expectativa social em torno de uma oferta sabidamente insuficiente.

Essa dinâmica transforma o direito em espera administrada. O povo não recebe imediatamente a casa; recebe a promessa, o protocolo, o edital, a inscrição, a expectativa e, muitas vezes, a frustração. A habitação, que deveria ser direito social efetivo, passa a funcionar como pedagogia da espera. O Estado chama quase todos para sonhar, mas seleciona poucos para realizar. E os demais permanecem como reserva social de esperança, prontos para serem novamente mobilizados no ciclo seguinte.

O mais grave, portanto, não é apenas o número reduzido de unidades habitacionais diante da demanda existente. O mais grave é a ilusão vendida. É a fabricação de esperança em escala muito superior à capacidade concreta de entrega. Quando o Estado convoca milhares de famílias, entidades e territórios a participarem de um processo cujo resultado já estava limitado por uma oferta mínima, produz-se uma falsa pedagogia do direito: faz-se o povo acreditar que está diante de uma possibilidade universal, quando, na verdade, está diante de uma seleção restrita, escassa e previamente condicionada.

Não se trata aqui de negar a importância do Minha Casa, Minha Vida ou de qualquer política habitacional de interesse social. Ao contrário. A crítica nasce justamente da defesa radical da moradia como direito. O que se questiona é a insuficiência estrutural da política diante da realidade que ela mesma reconhece. Quando o déficit é imenso e a oferta é mínima, o processo seletivo deixa de ser apenas um mecanismo administrativo e passa a ser também uma máquina de produção de frustração social.

Essa é a perversidade maior: a política reconhece a desigualdade, mas não a enfrenta na mesma proporção; identifica a vulnerabilidade, mas não garante resposta compatível; convoca o povo, mas não sustenta a promessa que desperta. Assim, a política pública corre o risco de converter-se em uma política da falsa esperança, uma política que anuncia o direito, mas entrega a espera; que mobiliza a demanda, mas administra a frustração; que apresenta critérios sociais como instrumentos de justiça, mas termina por transformar a esperança popular em matéria-prima da própria burocracia.

Há, ainda, um problema mais profundo: a confiança excessiva nos indicadores como se eles fossem capazes de apreender a totalidade da vida concreta. O IDH, o déficit habitacional, os índices de pobreza e os dados territoriais são instrumentos importantes, mas não substituem a realidade vivida. Há desigualdades que não cabem na planilha. Há servidões silenciosas, dependências políticas, precariedades fundiárias, violências simbólicas, isolamentos rurais, humilhações cotidianas e formas históricas de abandono que nenhum indicador consegue medir plenamente.

O território não é apenas um dado estatístico. O território é vida social condensada. É casa sem segurança, estrada ruim, documento ausente, família invisibilizada, agricultor familiar sem assistência, comunidade quilombola sem reconhecimento efetivo, mulher chefe de família esperando há anos, associação sobrecarregada, técnico social tentando traduzir para o povo a linguagem fria da burocracia. O Estado vê o território de cima para baixo; quem vive e trabalha nele o conhece por dentro, na pele, na escuta, na reunião comunitária, no cadastro, na visita domiciliar e no sofrimento das famílias.

Por isso, a política pública não pode se contentar com o olhar vertical. Quando os gabinetes definem critérios sem escutar suficientemente os sujeitos que vivem os territórios, produzem uma forma de conhecimento incompleta. O povo aparece como público-alvo, mas raramente como sujeito produtor de conhecimento. A comunidade é chamada a comprovar sua vulnerabilidade, mas nem sempre é reconhecida como intérprete legítima da própria realidade.

Também é necessário discutir a chamada prioridade. Quando uma política afirma priorizar povos quilombolas, indígenas, agricultores familiares, comunidades tradicionais, mulheres, população negra e territórios vulneráveis, é preciso verificar se essa prioridade se materializa no resultado concreto. Se parte expressiva desses sujeitos continua de fora, então há uma distância entre a prioridade normativa e a prioridade efetivamente realizada. A prioridade, nesse caso, corre o risco de virar apenas enunciado administrativo: aparece no texto, mas não altera suficientemente a vida.

Não se afirma aqui, sem apuração própria, a prática individualizada de ilícitos. O que se critica é a existência de um ambiente institucional vulnerável à intermediação política indevida. Quando a política pública é pouco transparente, quando a informação circula de forma desigual, quando entidades e comunidades dependem de acesso privilegiado para compreender ou acompanhar processos, abre-se espaço para que agentes políticos apareçam como supostos mediadores privados de um direito que deveria ser público, impessoal e universal. Quando o direito não chega como direito, alguém tenta vendê-lo como favor.

Esse é um dos pontos mais graves. A moradia não pode ser convertida em moeda simbólica de influência territorial. A casa popular não pode ser tratada como favor de deputado, senador, prefeito, liderança partidária ou intermediário político. Habitação é direito social. E direito social não se agradece de joelhos; exerce-se de cabeça erguida.

A crítica, portanto, não é apenas técnica. É ética, política e epistemológica. O problema não está somente no número insuficiente de unidades, nem apenas nos sistemas que falham, perdem documentos, alteram orientações e sobrecarregam trabalhadores e entidades. O problema está na forma como a política pública ainda olha para o povo pobre: como demanda administrável, não como sujeito histórico. Como número a ser enquadrado, não como voz capaz de orientar a própria política.

Durante meses, entidades, técnicos, associações e comunidades enfrentaram instabilidade de sistemas, mudanças sucessivas de orientação documental, retrabalho, insegurança, exigências formais e expectativas crescentes. Não se trata de responsabilizar individualmente os trabalhadores que operam a política, muitos deles igualmente sobrecarregados. Trata-se de reconhecer que o desenho institucional como um todo tem produzido sofrimento administrativo. A burocracia, quando se distancia da vida concreta, também violenta.

A habitação popular no Brasil ainda não recebeu o cuidado histórico que exige. O país reconhece o direito, mas o entrega em conta-gotas. Reconhece a demanda, mas não organiza resposta proporcional. Convoca o povo, mas atende uma fração. Anuncia prioridade, mas deixa muitos prioritários do lado de fora. Fala em participação, mas ainda escuta pouco quem está no chão da política.

No limite, o que está em disputa é a própria concepção de direito social. Direito não pode ser apenas promessa periódica. Não pode ser apenas edital, portaria, sistema e seleção. Direito precisa se materializar em casa, território, dignidade, segurança, pertencimento e futuro. Quando a política pública transforma a moradia em expectativa permanente, ela não resolve a desigualdade: apenas administra sua continuidade.

É por isso que a crítica precisa ser feita por quem está no território. Quem acompanha as famílias sabe que cada proposta indeferida, cada entidade não selecionada e cada comunidade deixada de fora não representa apenas um número. Representa uma reunião difícil, uma explicação dolorosa, uma família frustrada, uma liderança desacreditada e um técnico social obrigado a traduzir a insuficiência do Estado para quem já esperou demais.

A política habitacional brasileira precisa deixar de tratar o povo como destinatário passivo da promessa pública. Precisa reconhecer os territórios como sujeitos de conhecimento, planejamento e decisão. Porque quem mora na precariedade conhece a urgência da moradia de um modo que nenhum gabinete conhecerá. Quem pisa o barro sabe mais sobre o caminho do que quem apenas observa o mapa.

No limite, não se trata apenas de uma política insuficiente. Trata-se de uma política com forma falseadora: real enquanto procedimento, frágil enquanto efetivação; pública enquanto anúncio, restrita enquanto entrega; social enquanto discurso, seletiva enquanto resultado. O povo não é apenas excluído do atendimento. Antes disso, é chamado a acreditar. E essa talvez seja a violência mais refinada: vender como horizonte de direito aquilo que, desde o início, foi organizado como exceção para poucos.

A moradia não pode continuar sendo a esperança racionada dos pobres. Ela precisa ser assumida como reparação histórica, justiça territorial e condição concreta de liberdade.

✍️ Por [Prof. Davi Barbosa Delmont]

Assistente Social | Agrônomo | Pensador Crítico