Movimentos sociais de gabinete e a captura do território: uma crítica necessária ao ciclo 2025-2026 do Minha Casa Minha Vida
Movimentos sociais de gabinete e a captura do território: uma crítica necessária ao ciclo 2025-2026 do Minha Casa Minha Vida
Estou profundamente incomodado com a cena política que se desenhou em torno da seleção do programa Minha Casa Minha Vida no ciclo 2025-2026. Algumas entidades autodenominadas movimentos sociais passaram a circular nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp exibindo fotografias em Brasília, em gabinetes, corredores ministeriais e ambientes institucionais, dois dias antes da divulgação dos resultados, como se a efetividade da seleção dependesse menos dos critérios públicos do chamado edital e mais da capacidade de comparecer fisicamente aos centros de poder.
E aqui começa a contradição.
Afinal, o que é um edital? Um edital não é um enfeite burocrático, nem uma peça teatral para dar verniz republicano a decisões previamente acomodadas. Um edital é, ou deveria ser, o instrumento público que organiza uma concorrência com base em critérios objetivos, impessoalidade, isonomia, transparência e previsibilidade. Lança-se um edital justamente para impedir que a escolha dependa da proximidade política, da fotografia no gabinete, do aperto de mão, do compadrio, do “quem conhece quem” ou da velha senha oligárquica que atravessa a história brasileira.
Por isso, quando uma seleção pública parece ser celebrada por alguns como resultado de trânsito privilegiado em Brasília, instala-se uma dúvida legítima no imaginário social. Não se trata aqui de afirmar, sem prova, a existência de ilegalidade específica. Trata-se de apontar uma contradição político-administrativa grave: se o processo é público, objetivo e formalmente regulado, por que a presença nos gabinetes aparece, no discurso de certos grupos, como demonstração de força, prestígio ou suposta garantia de resultado?
Esse ponto é estranho. Mais que estranho: é politicamente perturbador.
Fica a impressão de que uma parte da política habitacional brasileira ainda carrega, sob nova roupagem, práticas antigas de favoritismo, clientelismo e coronelismo institucional. O que antes se fazia no curral eleitoral da fazenda, hoje pode se atualizar na selfie ministerial; o que antes era o mando local do coronel, hoje pode aparecer como rede de influência travestida de mobilização social. Mudam os cenários, mudam os discursos, mudam os crachás — mas a lógica da captura pode permanecer a mesma, apenas mais polida, mais digital e mais bem diagramada.
Mobilização social, porém, não nasce no carpete dos gabinetes. Mobilização social nasce no chão batido do território, na reunião comunitária, na associação de bairro, no assentamento, na comunidade quilombola, na aldeia indígena, no sindicato rural, na cooperativa, no salão paroquial, na escola pública, na praça, na beira do rio, no fundo de pasto, no terreiro da vida concreta. É ali que a habitação deixa de ser estatística e se torna direito. É ali que a política pública deixa de ser portaria e se torna existência.
O chão da práxis não é Brasília. Brasília pode ser o lugar da norma, da assinatura e da gestão institucional. Mas o chão da práxis é o território. É onde mora a família que espera a casa. É onde a mulher chefia o lar sem segurança fundiária. É onde o agricultor familiar constrói sua vida em terra instável. É onde a comunidade espera há décadas por moradia digna. É onde a entidade local conhece nome, rosto, história, vulnerabilidade, conflitos, pertencimento, cultura e memória.
Quando movimentos ou entidades externas aparecem de repente em territórios que não conhecem, ocupando municípios como quem ocupa espaço em planilha, há algo de profundamente problemático. Não se pode tratar território como lote político, nem comunidade como mercadoria institucional, nem famílias como massa estatística para compor meta habitacional. Território não é prêmio de guerra. Território não é área de caça. Território não é curral de captação.
O que se observa, em muitos casos, é a formação de uma lógica concentradora, quase cartelizada, em que poucas entidades grandes, muito bem conectadas, passam a dominar inúmeros municípios, às vezes espalhados por diferentes regiões e até diferentes estados. Enquanto isso, entidades locais, enraizadas, historicamente vinculadas à comunidade, são relegadas a segundo plano. Ficam assistindo, perplexas, a chegada de instituições externas que se apresentam como “organizadoras” sem terem organicidade real com aquele povo.
Essa prática, ainda que possa encontrar brechas formais nos regulamentos, precisa ser politicamente questionada. Porque uma política pública não deve se limitar à legalidade fria do procedimento. Ela também precisa responder à legitimidade social do processo. E legitimidade não se fabrica em gabinete. Legitimidade se constrói no tempo, na confiança, na presença cotidiana, no vínculo comunitário, na escuta, no conflito, na pedagogia popular, no compromisso com o território.
Paulo Freire nos ensinou que não há libertação autêntica sem diálogo, sem presença e sem escuta dos sujeitos concretos. Uma entidade que chega de fora, sem vínculo com o território, sem história compartilhada, sem prestação de contas às comunidades locais, corre o risco de reproduzir justamente aquilo que a política habitacional deveria combater: a tutela, a domesticação, a substituição da voz popular por representantes autoproclamados.
A pergunta é dura, mas necessária: quem autorizou certos grupos a falarem em nome de territórios que não os reconhecem? Quem conferiu a essas entidades o direito político de atravessar municípios, sobrepor-se às organizações locais e transformar comunidades em base operacional de seus projetos? Quem controla a atuação dessas entidades após a seleção? Quem garante que haverá retorno, transparência, participação efetiva e respeito às lideranças locais?
O problema não é uma entidade atuar fora de sua sede, quando há legitimidade, parceria verdadeira, capacidade técnica, diálogo territorial e compromisso público. O problema é a atuação predatória, verticalizada, oportunista, eleitoralizada e concentradora. O problema é quando a entidade externa não se articula com o território, mas o ocupa. Não fortalece as organizações locais, mas as sufoca. Não promove autonomia, mas dependência. Não faz mobilização social, mas operação política.
A diferença é abissal.
A entidade territorial conhece a história da comunidade. Sabe quem ficou fora de políticas anteriores. Sabe quais famílias vivem em situação mais precária. Sabe onde há conflito fundiário, onde há vulnerabilidade social, onde há liderança legítima, onde há memória coletiva, onde há pertencimento. Já a entidade de gabinete muitas vezes chega com discurso pronto, equipe terceirizada, fotografia oficial e promessa padronizada. Entra no território como quem entra numa licitação de influência: faz cadastro, coleta documento, promete casa, desaparece, reaparece quando convém e transforma o povo em figurante.
Isso precisa ser dito com todas as letras: habitação popular não pode virar moeda de barganha política. O direito à moradia não pode ser instrumentalizado como palanque antecipado, nem como máquina de fidelização eleitoral. O Minha Casa Minha Vida, especialmente nas modalidades voltadas às entidades e ao rural, não pode servir para fabricar intermediários poderosos, donos de territórios alheios, chefes de redes paralelas e operadores de prestígio institucional.
Quando uma política pública nasce para fortalecer o terceiro setor e termina concentrando poder em poucas estruturas gigantescas, algo saiu do eixo. Quando entidades de base comunitária perdem espaço para organizações que sequer são conhecidas pela população local, algo precisa ser revisto. Quando a seleção pública parece produzir a sensação de que vale mais estar perto do gabinete do que perto do povo, a democracia territorial está adoecida.
É nesse ponto que a crítica precisa ser contundente: não se combate desigualdade social reproduzindo hierarquias políticas. Não se promove moradia digna com práticas que desmobilizam o território. Não se fortalece a sociedade civil escolhendo sempre os mesmos atores bem posicionados nas redes institucionais. Não se constrói participação popular substituindo o protagonismo comunitário por comandos externos.
Gramsci falava da disputa pela hegemonia. Pois bem: a habitação popular também é campo de disputa hegemônica. De um lado, a possibilidade de uma política emancipatória, enraizada, democrática, territorializada. De outro, o risco de uma política capturada por aparelhos, máquinas, redes de influência e intermediários que falam em nome do povo, mas nem sempre caminham com o povo.
No limite, o que está em jogo não é apenas quem foi selecionado. O que está em jogo é o modelo de sociedade civil que o Estado brasileiro está ajudando a produzir. Queremos entidades autônomas, territoriais, responsáveis, enraizadas e comprometidas com a práxis comunitária? Ou aceitaremos a formação de grandes operadores sociais, com tentáculos em dezenas de municípios, funcionando como atravessadores da esperança popular?
A palavra é dura, mas a realidade exige dureza. Há práticas que se assemelham a uma lógica de cartelização da representação social. Não no sentido penal da palavra, pois não se trata aqui de fazer acusação jurídica sem prova. Mas no sentido político e sociológico: concentração de poder, controle de acesso, domínio territorial, exclusão de pequenas entidades, padronização de discursos e captura de oportunidades públicas por grupos mais fortes, mais próximos dos centros de decisão e mais hábeis na circulação institucional.
Isso precisa ser enfrentado.
O território não pode ser tratado como periferia da decisão. O território é o centro. A comunidade não pode ser apenas beneficiária passiva. A comunidade é sujeito político. A associação local não pode ser vista como pequena demais para operar a política pública. Ela deve ser fortalecida, assessorada, qualificada e reconhecida. O Estado não deve premiar apenas quem já tem estrutura, quem já tem rede, quem já tem gabinete, quem já tem fotografia em Brasília. O Estado deve criar condições para que as entidades de base também possam disputar, executar, prestar contas e transformar a realidade.
Destarte, a defesa das entidades territoriais é uma defesa da democracia substantiva. É uma defesa da política pública como instrumento de emancipação, e não como engrenagem de reprodução de poder. É uma defesa da moradia como direito, e não como favor. É uma defesa da participação popular como práxis, e não como encenação burocrática.
Movimento social de verdade não se mede pela quantidade de fotos em Brasília. Mede-se pela presença no território. Pela confiança da comunidade. Pela escuta dos mais vulneráveis. Pela capacidade de organizar o povo sem tutelá-lo. Pela coragem de enfrentar desigualdades sem transformar sofrimento em capital político. Pela disposição de construir poder popular, e não apenas administrar cadastro.
Por isso, é preciso afirmar: a habitação popular precisa voltar ao chão. Voltar ao território. Voltar à comunidade. Voltar às entidades que conhecem a realidade local. Voltar às associações que estão no cotidiano das famílias. Voltar ao lugar onde o direito à moradia não é discurso, mas necessidade concreta.
Brasília assina portaria. Mas quem constrói legitimidade é o território.
Gabinete pode produzir decisão. Mas só a comunidade produz pertencimento.
E sem pertencimento, a política habitacional corre o risco de virar apenas mais uma sofisticada maquinaria de captura: bonita no discurso, poderosa na fotografia, mas distante da vida real de quem ainda espera uma casa para morar com dignidade.
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